Termos de Uso

1. Contato

O horacalc.com é um projeto independente. O endereço de e-mail está na página de contato.

2. O serviço

O horacalc oferece calculadoras gratuitas de horas, jornada e datas. Não é preciso se cadastrar. Não há garantia de que o site ou uma calculadora esteja sempre disponível ou permaneça igual.

3. Sem orientação jurídica, trabalhista ou contábil

As calculadoras aplicam as regras e os padrões informados em cada página, como a jornada de 8 horas por dia e 44 por semana, os adicionais de horas extras (CF e CLT), o adicional noturno (CLT, art. 73) ou os feriados nacionais. Os resultados servem como estimativa. Eles não substituem orientação jurídica, trabalhista ou contábil e só consideram regras de contrato, acordo ou convenção coletiva se você as informar. Para respostas definitivas, procure o RH da sua empresa, o sindicato da sua categoria ou um advogado.

4. Garantia e responsabilidade

As calculadoras são feitas e testadas com cuidado. Mesmo assim, não há garantia de que os resultados e os conteúdos estejam corretos, completos e atualizados. Na medida permitida pela lei, o horacalc não se responsabiliza por danos decorrentes do uso do site ou dos resultados das calculadoras. Isso não afasta os direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável.

5. Conteúdo e direitos autorais

Os textos, tabelas e o visual do horacalc são protegidos por direitos autorais, na medida em que a lei os proteja. Os resultados que você obtém, é claro, podem ser usados, impressos e compartilhados livremente.

6. Links para outros sites

O horacalc contém links para textos de lei e outras fontes. Cada responsável responde pelo conteúdo do próprio site.

7. Alterações

Estes termos podem mudar, por exemplo quando novas calculadoras ou funções forem incluídas. Vale a versão publicada nesta página.

8. Lei aplicável

Aplica-se a legislação brasileira. As normas de defesa do consumidor, quando aplicáveis, continuam valendo.